Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.420, de 19 de Março de 1924
EMENTA: Revoga o decreto pelo qual foi concedida á Italia-America, sociedade anonyma de empresas maritimas, autorização para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1924, Página 9411 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada