Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.416, DE 13 DE MARÇO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão do Dominio de Canadá á Convenção de Berna, para a protecção de obras litterarias e artisticas, revista em Berlim a 13 de novembro de 1908.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1924, Página 7644 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa