Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.414, DE 13 DE MARÇO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.414, DE 13 DE MARÇO DE 1924
Publica a adhesão da ilha Reunião á Convenção Radiotelegraphica Internacional assignada em Londres a 5 de julho de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da ilha Reunião á Convenção Radiotelegraphica Internacional assignada em Londres a 5 de julho de 1912, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Britannica nesta Capital, por nota de 21 de fevereiro de 1924, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
Traducção official:
Embaixada Britannica - n. 23 - Petropolis, 21 de fevereiro de 1924.
Senhor Ministro.
Com referencia á minha nota n. 131, de 7 de novembro de 1923, relativa á Convenção Radiotelegraphica Internacional, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, tenho a honra de informar a Vossa Excellencia, de ordem de meu Governo, que lhe foi notificada a seguinte adhesão á referida Convenção, na data abaixo mencionada:
Reunião, 29 de outubro de 1923.
Prevaleço-me desta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia as segurança da minha mais alta consideração. - John Tilley.
A' Sua Excellencia o Senhor Felix Pacheco, Ministro dos Negocios Estrangeiros - Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1924, Página 6975 (Publicação Original)