Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.414, DE 13 DE MARÇO DE 1924

EMENTA: Publica a adhesão da ilha Reunião á Convenção Radiotelegraphica Internacional assignada em Londres a 5 de julho de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1924, Página 6975 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa