Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.413, DE 13 DE MARÇO DE 1924

EMENTA: Faz publica a declaração da Hungria sobre a Convenção Sanitaria Internacional de 1903

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1924, Página 7275 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa