Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.412, DE 13 DE MARÇO DE 1924

EMENTA: Crêa uma representação permanente do Brasil junto á Liga das Nações

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1924, Página 6974 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa