Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.402, de 12 de Março de 1924
EMENTA: Autoriza a celebração do contracto com a Empreza Lloyd Maranhense, para o serviço de navegação dos rios Itapicurú, Mearim, Pindaré e Munin, no Estado do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1924, Página 8347 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1924, Página 8819 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada