Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.396, de 27 de Fevereiro de 1924
EMENTA: Regula a concessão de favores ás emprezas ou companhias legalmente constituidas no paiz para explorar o desenvolvimento da cultura e beneficiamento do algodão e fabricação dos seus sub-productos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1924, Página 6173 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada