Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.395, de 27 de Fevereiro de 1924
EMENTA: Approva a reforma de estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres "Garantia", deliberada pelas assembléas geraes de 29 de setembro de 1923 e 5 de janeiro de 1924
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1924, Página 6651 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 12/03/1924, págs. 6652 à 6654
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada