Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.387, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 27:130$, para pagamento de diarias a officiaes que serviram nas companhias regionaes do Acre

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1924, Página 5987 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 302 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diária - Militar - Serviço militar - Acre