Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.386, de 27 de Fevereiro de 1924
EMENTA: Rescinde, por accôrdo, o contracto celebrado com a Companhia de Navegação Bahiana em virtude do decreto n. 15.881, de 15 de dezembro de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1924, Página 10014 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1924, Página 10635 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada