Legislação Informatizada - Decreto nº 16.382, de 20 de Fevereiro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.382, de 20 de Fevereiro de 1924
Revoga o decreto que concedeu, autorização á sociedade anonyma The Foundation Company, para funccionar na Republica e cassa a respectiva carta
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a sociedade anonyma The Foundation Company, com séde em Nova York, Estado do mesmo nome, Republica dos Estados Unidos da America, e devidamente representada, e tendo em vista, a deliberação tomada pela respectiva directoria, em reunião effectuada a 15 de agosto de 1923, no sentido de encerrar o seu commercio no Brasil, resolve revogar o decreto n. 15.378, de 22 de fevereiro de 1922, pelo qual foi a mesma, sociedade autorizada a funccionar na Republica, e cassar a respectiva carta.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 298 Vol. II (Publicação Original)