Legislação Informatizada - Decreto nº 16.381, de 20 de Fevereiro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.381, de 20 de Fevereiro de 1924
Crêa no Municipio de S. Matheus, Estado do Espirito Santo um nucleo colonial com a denominação de "Santos Neves"
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 271, do regulamento annexo ao decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creado no municipio de S. Matheus, Estado do Espirito Santo, um nucleo colonial com a denominação "Santos Neves", para localização de immigrantes, revogadas as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1924, Página 5443 (Publicação Original)