Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.379, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1924
EMENTA: Promulga os actos firmados pelos delegados do Brasil no VII Congresso da União Postal Universal, reunido em Madrid em Outubro de 1920.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1924, Página 7083 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO POSTAL - ratificação - Acordo internacional - Brasil