Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.376, de 20 de Fevereiro de 1924

EMENTA: Approva os orçamentos, na importância total, de 167:514$710, para a reparação urgente dos armazens n. 1, interno, e «C», externo, do cáes do porto do Rio de Janeiro, a ser executada pela Companhia Brasileira de Exploração de Portos, arrendataria da exploração do mesmo cáes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1924, Página 6651 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada