Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.368, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1924
EMENTA: Modifica a organização do Corpo Consular e dispõe sobre ajudas de custo aos membros do Corpo Diplomatico e Consular.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1924, Página 4640 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1924, Página 4756 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada