Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.342, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1924
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros União Comercial dos Varegistas, deliberada pela assembléa geral de 31 de outubro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1924, Página 4533 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 14/02/1924, pág. 4534.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada