Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.334, de 30 de Janeiro de 1924
EMENTA: Proroga até 16 de outubro do corrente anno, sob condições, o prazo fixado para a conclusão da construcção do ramal ferreo de Urussanga
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1924, Página 4312 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada