Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.332, DE 28 DE JANEIRO DE 1924
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 30:800$, para pagamento de differença de vencimentos, durante o corrente anno, aos ministros do Tribunal de Contas e representantes do Ministerio Publico junto ao mesmo Tribunal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1924, Página 3544 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Ministro do Tribunal de Contas da União - Representante - Ministério Público