Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.300, de 31 de Dezembro de 1923
EMENTA: Approva o regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1924, Página 3199 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
