Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.295, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 9:050$291, para occorrer ao pagamento que é devido ao Dr. Augusto Haddock Lobo e outros em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1924, Página 456 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial