Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.286, de 26 de Dezembro de 1923
EMENTA: Concede a Baster & Co's Handel-Maatschappij autorizaçaõ para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1924, Página 4527 (Publicação Original)
Observação:
A tradução referente ao presente decreto encontra-se publicada no D.O.U de 14/02/1924, pág. 4528.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada