Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 3.000:0$0 (tres mil contos de réis), apolices, para atender ás despezas com a construcção da linha ferrea de Tubarão a Araranguá

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1924, Página 2479 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 569 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Construção - Linha ferroviária - Tubarão (SC) - Araranguá (SC)