Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.268, de 19 de Dezembro de 1923
EMENTA: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a conceder á Companhia Nacional Mineração de Carvão do Barro Branco, os favores constantes do decreto numero 12.943, de 30 de março de 1918, para melhorar o apparelhamento mecanico de transporte e extracção, e sua usina de beneficiamento de carvão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1923, Página 33018 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada