Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.248, de 5 de Dezembro de 1923
EMENTA: Concede á Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá, proprietaria das jazidas carboniferas de Crisciuma, municipio de Araranguá, Estado de Santa Catharina, os favores constantes do decreto n. 12.943, de 30 de março de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1923, Página 31179 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1923, Página 33019 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada