Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.247, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.247, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1923
Publica as adhesões da Esthonia e Brunei á Convenção Internacional Radio-Telegraphica de Londres
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publicas as adhesões da Estonia e Brunei á Convenção Internacional Radio-Telegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912, conforme communicação da Grã-Bretanha transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada Britannica nesta capital, por nota numero 131, de 7 de Novembro ultimo, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
TRADUCÇÃO
N. 131
Embaixada Britannica
Rio de Janeiro, 7 de Novembro de 1923.
Senhor Ministro
Com referencia á nota n. 52 do Senhor Stewart de 26 de Abril ultimo, relativa á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Londres a 5 de julho de 1912, tenho a honra de informar a Vossa Excellencia, de ordem do meu Governo, que lhe foram notificadas as seguintes adhesões á dita Convenção nas datas abaixo mencionadas:
Esthonia - 1 de Julho de 1923.
Brunei - 13 de Setembro de 1923.
Aproveito esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. -
John Tilley.
A Sua Excellencia o Sr. Felix Pacheco,
Ministro das Relações Exteriores.
Rio de Janeiro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1923, Página 30975 (Publicação Original)