Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.247, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Publica as adhesões da Esthonia e Brunei á Convenção Internacional Radio-Telegraphica de Londres
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1923, Página 30975 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa