Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.246, de 5 de Dezembro de 1923

EMENTA: Approva com modificações, os novos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos, elaborados em assembléa geral extraordinaria de 14 de agosto do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1923, Página 31734 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada