Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.238, de 5 de Dezembro de 1923
EMENTA: Reorganiza o serviço naval, na parte referente ao desempenho do serviço de machinas pelos officiaes, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1923, Página 31072 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada