Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.237, de 5 de Dezembro de 1923
EMENTA: Estabelece as bases das alterações a serem feitas na reorganização administrativa do Ministerio da Marinha e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1923, Página 31072 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada