Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1923
EMENTA: Resolve abrir, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 13.666:781$924 (trese mil seiscentos e sessenta e seis contos setecentos e oitenta e um mil novecentos e vinte e quatro réis), destinado á execução de providencias urgentes para garantir o transporte das safras deste anno, nas regiões servidas por the Great Wester of Brasil Railway Company, Limited e autorizar o Ministerio dos Negocios da Fazenda a effectuar as operações de credito que forem necessarias para produzir os recursos de 13.666:781$294, para os referidos fins
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1923, Página 30832 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Garantia - Transporte - Safra