O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil attendendo ao que requereu a sociedade anonyma Société Franco-Brésilienne du Pathé-Baby, com séde em Paris, França, e devidamente representada,

DECRETA:

     Artigo unico. E' concedida á Société Franco-Brésilienne du Pathé-Baby autorização para a funccionar na Republica com os estatutos que apresentou e mediante as clausulas que a este acompanham, assignadas pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir as formalidades exigidas pela legislação em vigor.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.