Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.217, de 28 de Novembro de 1923
EMENTA: Concede á sociedade "Anonima Commissionaria pel Brasile" autorização para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1924, Página 701 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada