Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.209, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 5.000:000$ (cinco mil contos de réis), em apolices, para attender ás despezas com a construcção do ramal do Paranapanema e da linha do Rio do Peixe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1923, Página 29831 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 281 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Construção - Ramal ferroviário - Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande