Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.207, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 11:783$, para pagamento de alugueis, já vencidos, de dous predios e terrenos onde esteve aquartelado o 4º batalhão de engenharia

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1923, Página 29748 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 280 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Aluguel - Edifício - Terreno - Itajubá (MG)