Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.199, DE 31 DE OUTUBRO DE 1923 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.199, DE 31 DE OUTUBRO DE 1923

Publica a adhesão da Albania á Conferencia da Cruz Vermelha, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906

      O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Albania á Convenção, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação Suissa nesta Capital, por Nota de 8 de Outubro do corrente anno, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco

 

Traducção:

    Legação da Suissa no Brasil - N. 2.958/2 - Rio de Janeiro, 8 de Outubro de 1923.

    Senhor Ministro,

    Em additamento á nota-circular de 6 de Outubro de 1922, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, no prazo de um anno previsto pelo artigo 32, alinea 3, da Convenção assignada em Genebra, a 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e enfermos nos exercitos em campanha, nenhuma opposição foi manifestada ao Conselho Federal contra a adhesão da Albania áquella Convenção.

    Por conseguinte, a adhesão da Albania tornou-se definitiva desde 13 de Setembro de 1923.

    Aproveito esta occasião para lhe renovar, Senhor Ministro, a segurança de minha mais alta consideração. - Gertsch.

    Sua Excellencia o Senhor Dr. Feliz Pacheco, Ministro de Estado das Relações Exteriores, Rio de Janeiro.


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1923


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1923, Página 28819 (Publicação Original)