Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.187, DE 27 DE OUTUBRO DE 1923

EMENTA: Altera o Regulamento dos Collegios Militares

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1923, Página 28353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 92 Vol. 3-Parte1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa