Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.179, DE 18 DE OUTUBRO DE 1923

EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, interna, até a importancia de 800:000$, para pagamento da impressão do 47º volume da "Revista do Supremo Tribunal Federal" e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/10/1923, Página 27619 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Emissão - Apólice da dívida pública - Pagamento - Impressão gráfica - Revista - Supremo Tribunal Federal (STF)