O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Republica Dominicana á Convenção para permuta internacional de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias, assignada em Bruxellas a 15 de março de 1886, assim como tambem á Convenção para a permuta do jornal official e dos Annaes e documentos parlamentares, firmada igualmente em Bruxellas, naquella mesma data, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada da Belgica nesta capital, por Nota de 28 de setembro proximo passado, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1923, 102' da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.

  TRADUCÇÃO

    Senhor Ministro:

    Embaixada da Belgica - N. 1.171 - Rio de Janeiro, 28 de setembro de 1923.

    O Senhor Consul Geral da Republica Dominicana em Bruxellas levou ao conhecimento do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, em data de 17 de agosto de 1923, que o seu Governo adheriu ás convenções de 15 de março de 1886, concernentes ás permutas internacionaes relativas aos documentos officiaes e ás publicações scientificas e litterarias.

    Vossa Excellencia não ignora que, nos termos das disposições convencionaes desses actos diplomaticos, cabe á Belgica notificar ás Potencias contractantes e adherentes as accessões que venham a se verificar.

    Por conseguinte, tenho a honra de participar officialmente ao Governo dos Estados Unidos do Brasil a adhesão da Republica Dominicana ás convenções de 15 de Março de 1886, relativas:

    1º, ás permutas internacionaes dos documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias;

    2º, á permuta immediata do jornal official assim como dos Annaes e documentos parlamentares.

    Aproveito a occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. - J. Behaghel de Bueren.

    Sua Excellencia o Senhor Felix Pacheco, Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil - Rio de Janeiro.