Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 1923

EMENTA: Faz publica a adhesão da Republica Dominicana ás Convenções assignadas em Bruxellas a 15 de março de 1886, para a permuta internacional, de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1923, Página 27217 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa