Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.167, DE 6 DE OUTUBRO DE 1923
EMENTA: Faz publica a adhesão da Finlandia ás Convenções Internacionaes para a modificação de certas regras em materia de assistencia e salvamento maritimos e em materia de ubordagem assignadas em Bruxellas em 23 de setembro de 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1923, Página 27215 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1923, Página 27803 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa