Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.136, DE 31 DE AGOSTO DE 1923
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 274$400, para regularizar a escripturação do Thesouro Nacional, nos termos do decreto legislativo numero 4.684, de 31 de janeiro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1923, Página 24615 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)