Decreto nº 16.117, de 7 de Agosto de 1923

EMENTA: Declara a caducidade do contracto celebrado com Nelson O'Shaughnessy, representante de The Western Union Telegraph Cº, nos termos dos decretos ns. 12.920, 13.073 e 13.098, respectivamente de 13 de março, 19 de junho e 10 de julho de 1918, para lançamento e exploração de dous cabos submarinhos ligando diversos pontos do littoral do Brasil a uma das grandes Antilhas e á Republica do Uruguay.