Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.112, DE 31 DE JULHO DE 1923

EMENTA: Publica as adhesões da Polonia e da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Sanitaria Internacional de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1923, Página 22018 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa