O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da Rumania ás duas Convenções assignadas em Bruxellas a 15 de março de 1886 sendo uma para a troca de documentos officiaes a publicações scientificas e litterarias e outra para a troca immediata do jornal official e dos Annaes e documentos parlamentares, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada Belga nesta capital, por nota de 20 de julho do corrente anno, cuja traducção official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.

Traducção:

    Embaixada da Belgica - N. 838 - Rio de Janeiro, 20 de julho de 1923.

    Senhor Ministro,

    O Sr. Ministro da Rumania em Bruxellas levou ao conhecimento do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, em data de 5 de junho de 1923, que o seu Governo, usando da faculdade reservada aos Estados não signatarios das convenções de troca de 15 de março de 1886, declara adherir a esses Actos diplomaticos.

    Vossa Excellencia não ignora que, nos termos das mesmas disposições convencionaes, cabe á Belgica notificar ás Potencias contractantes e adherentes as accessões que venham a dar-se.

    Por conseguinte, tenho a honra de scientificar ao Governo Brasileiro, por intermedio de Vossa Excellencia, da adhesão da Rumania ás convenções de 15 de março de 1886, concernentes:

    1º) ás trocas internacionaes relativas aos documentos officiaes e ás publicações scientificas e litterarias;

    2º) á troca immediata do jornal official assim como dos annaes e documentos parlamentares.

    Aproveito a occasião, Senhor Ministro, para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. - Albéric Fallon.

    Sua Excellencia Senhor Felix Pacheco, Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil.

    Rio de Janeiro.