DECRETO Nº 16.111, DE 31 DE JULHO DE 1923

EMENTA: Publica a adhesão do Rumania ás duas Convenções assignadas em Bruxellas a 15 de março de 1886, sendo uma para a troca de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias e outra para a troca immediata do jornal official e dos Annaes e documentos parlamentares