Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.108, de 31 de Julho de 1923
EMENTA: Rescinde o contracto celebrado com o Estado do Maranhão, em virtude do decreto n. 13.270, de 6 de novembro de 1918, para construcção das obras de melhoramento do porto de S. Luiz do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1923, Página 22017 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada