Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.089, de 30 de Junho de 1923
EMENTA: Adia para o dia 20 do mez de julho proximo a execução do regulamento approvado pelo decreto n. 16.041, de 22 de maio ultimo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1923, Página 19816 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada