Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.053, DE 26 DE MAIO DE 1923 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.053, DE 26 DE MAIO DE 1923
Publica as adhesões da Suissa e de Camerun (Mandato francez) á Convenção Internacional, Radio-telegraphica de Londres
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publicas as adhesões da Suissa e do Camerun (Mandato francez) á Convenção Internacional Radio-telegrapbica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, conforme communicação de governo da Grã-Bretanha transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada britannica nesta Capital, por nota de 26 de abril proximo passado, cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
TRADUCÇÃO
Embaixada Britannica, Rio de Janeiro - N. 52 - Petropolis, 26 de abril de 1923.
Sr. ministro - Com referencia á nota de Sir John Tiley, n. 129, de 25 de julho de 1922, relativa á Convenção Internacional Radio-tolegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, tenho a honra de informar a V. Ex., de ordem do meu governo, que lhe foram notificadas as seguintes adhesões á dita Convenção, nas datas abaixo mencionadas:
Suissa, 26 de fevereiro de 1923;
Camerun (mandato francez), 7 de março de 1923.
Tenho a honra de ser, com o mais alto respeito, o mais obediente o humilde servo de v. Ex. - W. A. Stewart.
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 501 Vol. 2 (Publicação Original)