Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.053, DE 26 DE MAIO DE 1923

EMENTA: Publica as adhesões da Suissa e de Camerun (Mandato francez) á Convenção Internacional, Radio-telegraphica de Londres

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 501 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa